Parecer nº 2 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/12/2022
Processo: 6266/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 230/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/12/2022 | 394,4 KB | ||
| Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 230-22 | .docx | 16/12/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 | Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". |