Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/12/2022
Processo: 6227/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 450-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 225-2022 - Outorgar concessão de serviço público de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/12/2022 | 207,1 KB | ||
Parecer 450-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 225-2022 - Outorgar concessão de serviço público de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal | .docx | 16/12/2022 | 68,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 12/12/2022 | Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." |