Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/12/2022
Processo: 6228/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 451-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 222-2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - altera arts. 23 e 29.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/12/2022 | 206,7 KB | ||
| Parecer 451-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 222-2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - altera arts. 23 e 29 | .docx | 16/12/2022 | 69,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 12/12/2022 | Modifica a redação do § 2º art. 23 e do art. 29 do Projeto, que "dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências." |