Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/12/2022
Processo: 5991/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 449-2022 - Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 054-2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/12/2022 | 219,2 KB | ||
| Parecer 449-2022 - Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 054-2022 - Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos | .docx | 16/12/2022 | 71 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022 | 29/11/2022 | Inclui os §§ 1º e 2º ao art. 12 do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências." |