Ofício Presidência nº 3127/2022
Data: 15/12/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 173/2022 ao Projeto de Lei nº 176/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 15/12/2022 | 313 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 176/2022 | 19/08/2022 |
Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."
Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO, FRANKLIN |
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| Autógrafo nº 173/2022 ao Projeto de Lei nº 176/2022 | 13/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |