Autógrafo nº 173/2022 ao Projeto de Lei nº 176/2022
Data: 13/12/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 10-2022 - Licença Ágil facultativa | .docx | 14/12/2022 | 136 KB | |
| Projeto de Lei 10-2022 - Licença Ágil facultativa | 15/12/2022 | 330,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 15/12/2022 - Prazo: 12/01/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 3127/2022
Resposta: 11/01/2023
Resultado: Vetado totalmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 3127/2022 | 15/12/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 173/2022 ao Projeto de Lei nº 176/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 176/2022 | 19/08/2022 | Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica." |