Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 13/12/2022
Processo: 6092/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Substitutivo 1 do Projeto de Lei nº 57/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 57-22.. | .docx | 16/12/2022 | 146,9 KB | |
| substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 57-22.. | 20/12/2022 | 392,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 05/12/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. |