Projeto de Lei nº 236/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/12/2022
Processo: 6258/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2022 | 4 MB | ||
| mensagem090.22 - Plano de Carreira da GCM de Valinhos | .docx | 13/12/2022 | 166,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 13/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência. Tramitação Especial: Artigo 123 do Regimento Interno.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Resposta: 14/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2736
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2879
Resposta: 03/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Tendo em vista as duas correspondências anexas ao Projeto, com respostas para os apontamentos desta procuradoria, solicita-se parecer sobre as mesmas.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 740
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 13/03/2023. Subemenda à emenda nº 01 apresentada no dia 18/04/2023. Emenda nº 02 apresentada no dia 23/05/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 818
Resposta: 26/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1410
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1428
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1433
Resposta: 29/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1462
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 236/2022
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 14/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 14/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 22/12/2022 | Parecer 459-2022 - Projeto de Lei nº 236-2022 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. | |
| Correspondência Recebida nº 31/2023 | 24/02/2023 | PARECER JURÍDICO Nº 459/2022 - REF. PROJETO DE LEI Nº 236/2022 - RESPOSTA MENSAGEM 90/2022 | |
| Correspondência Recebida nº 52/2023 | 10/03/2023 | REF. PARECER JURÍDICO Nº 459/2022 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 13/03/2023 | Altera o art. 21 e o anexo VI do Projeto, que “dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica”, nos seguintes termos. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 27/03/2023 | Parecer 105-2023 - Protocolos relacionados ao Projeto de Lei nº 236-2022 - Autoria da Prefeita – Plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Valinhos. | |
| Despacho nº 818 | 27/03/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 236/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 27/03/2023 | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 23/05/2023 | Altera-se o caput do art. 10, inciso II, e o art. 198; e acrescenta-se o inciso IX ao art. 10 e o § 4º ao art. 32 do Projeto, que “dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica.”. | |
| Despacho nº 1410 | 26/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 236/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 26/05/2023 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 29/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 29/05/2023 | Parecer favorável à urgência e ao PL | |
| Despacho nº 1428 | 29/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 236/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 29/05/2023 | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 29/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 29/05/2023 | PARECER AO PROJETO Nº236/2022 | |
| Despacho nº 1433 | 29/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 236/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 29/05/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 29/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 30/05/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1462 | 30/05/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 236/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 30/05/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 30/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 30/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Autógrafo nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 236/2022 | 30/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Ofício Presidência nº 1057/2023 | 05/06/2023 | Encaminha Autógrafo nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 236/2022 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) | |
| Lei Ordinária nº 6462 | 07/06/2023 | Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 90/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 13/12/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |