Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Tipo: Não Especificado
Data: 13/12/2022
Processo: 6110/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 439-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 138-2021 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.". Suprime art. 4º do PL 138/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2022 | 189,8 KB | ||
| Parecer 439-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 138-2021 - suprime art. 4º | .docx | 13/12/2022 | 63,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 06/12/2022 | Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." |