Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Tipo: SUBSTITUTIVA
Data: 13/12/2022
Processo: 6242/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2022 | 144 KB | ||
| ofício 53P - Emenda ao PL 230 22 Msg 87 22 segregação | .doc | 13/12/2022 | 85 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 13/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 14/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2733
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 15/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2747
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2764
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: paracer a emenda 02 ao pl 230/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: paracer a emenda 02 ao pl 230/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2817
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2844
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2859
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 22/12/2022
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 7 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 14/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 14/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 15/12/2022 |
Parecer 446-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 230-2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos - altera arts. 4º e 5º.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 16/12/2022 |
Parecer à Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 23/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 2764 | 16/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 16/12/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 20/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 20/12/2022 |
paracer a emenda 02 ao pl 230/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 2817 | 20/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 20/12/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 4 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/12/2022 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 2844 | 21/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 21/12/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022 |
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| Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 22/12/2022 |
Parecer à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 2859 | 22/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 22/12/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022 |
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| Despacho nº 6 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 22/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 7 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 22/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 230/2022 | 05/12/2022 | Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 13/12/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022 | 20/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022 | 22/12/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |