Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 232/2022
Tipo: Não Especificado
Data: 12/12/2022
Processo: 6118/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 436-2022 - Projeto de Lei nº 232-2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2022 | 277 KB | ||
| Parecer 436-2022 - Projeto de Lei nº 232-2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor | .docx | 12/12/2022 | 79,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 232/2022 | 06/12/2022 | Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22) |