Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 228/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/12/2022
Processo: 6000/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 228/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2022 | 395,7 KB | ||
Projeto de Lei nº 228-22 | .docx | 12/12/2022 | 133,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 228/2022 | 29/11/2022 | Altera a Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV) e suas alterações, na forma que especifica. (Mens. 86/22) |