Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Tipo: ADITIVA
Data: 12/12/2022
Processo: 6227/2022
Situação: APROVADO(A)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/12/2022 | 389,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 13/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Resposta: 14/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2725
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2760
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2816
Resposta: 12/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 12/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 98
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 213
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 885
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1001
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 25/04/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/05/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 14/12/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 14/12/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 16/12/2022 | Parecer 450-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 225-2022 - Outorgar concessão de serviço público de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal. | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 20/12/2022 | Emenda 01 ao Projeto de Lei 225/22. | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 08/02/2023 | Parecer a Emenda 1 ao PL 225/2022 | |
| Despacho nº 213 | 08/02/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/02/2023 | |
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 14/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 08/03/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 04/04/2023 | PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 225-2022 | |
| Despacho nº 885 | 04/04/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 04/04/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 05/04/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 17/04/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1001 | 17/04/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 17/04/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 02/05/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 | 02/05/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Modifica a redação do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 225/2022 | 24/11/2022 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar concessão de serviço público referente a prestação de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal de retenção de veículos objeto de infração de trânsito, e dá outras providências. (Mens. 83/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 13/12/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 02/05/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |