Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/12/2022
Processo: 5992/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 161/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2022 | 390,1 KB | ||
| Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 161-22 | .docx | 12/12/2022 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 29/11/2022 | Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos." |