Autógrafo nº 167/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Data: 09/12/2022
Autoria: FRANKLIN, MAYR, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei altera 168 e 173 da lei nº 2977 final | .doc | 12/12/2022 | 332 KB | |
| Projeto de Lei altera 168 e 173 da lei nº 2977 final | 15/12/2022 | 378,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 14/12/2022 - Prazo: 04/01/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 3074/2022
Resposta: 19/12/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 3074/2022 | 14/12/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 167/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 184/2022 | 29/08/2022 | Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica. |