Projeto de Lei nº 234/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/12/2022
Processo: 6145/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2022 | 287,5 KB | ||
| Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | .docx | 08/12/2022 | 126,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 13/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CCDLPAS/CHS/CDDH
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 14/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2729
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2826
Resposta: 03/01/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: emenda nº 01 apresentada no dia 07/02/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 23
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 385
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 594
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1005
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 23/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 14/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 14/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 21/12/2022 | Parecer 453-2022 - Projeto de Lei nº 234-2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 27/01/2023 | Dá nova redação ao Art. 1º e suprime o Art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 17/02/2023 | Parecer FAVORÁVEL ao PL | |
| Despacho nº 385 | 17/02/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 234/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 17/02/2023 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 24/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 07/03/2023 | PARECER AO PL 234 | |
| Despacho nº 594 | 07/03/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 234/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2023 | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 08/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 17/04/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1005 | 17/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 234/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 17/04/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 19/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 25/04/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 26/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 16/05/2023 | . | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 29/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 30/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Autógrafo nº 67/2023 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 30/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Ofício Presidência nº 1000/2023 | 31/05/2023 | Encaminha Autógrafo nº 67/2023 ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | |
| Lei Ordinária nº 6469 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 13/12/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |