Projeto de Lei nº 234/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/12/2022
Processo: 6145/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2022 | 287,5 KB | ||
| Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. | .docx | 08/12/2022 | 126,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 13/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CCDLPAS/CHS/CDDH
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 14/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2729
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2826
Resposta: 03/01/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: emenda nº 01 apresentada no dia 07/02/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 23
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 385
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 594
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1005
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 26/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 23/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 14/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 14/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 21/12/2022 |
Parecer 453-2022 - Projeto de Lei nº 234-2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 27/01/2023 |
Dá nova redação ao Art. 1º e suprime o Art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza."
Autoria: GABRIEL BUENO |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 17/02/2023 |
Parecer FAVORÁVEL ao PL
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 385 | 17/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 234/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 17/02/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 24/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 07/03/2023 |
PARECER AO PL 234
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 594 | 07/03/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 234/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 08/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 17/04/2023 |
Parecer favorável.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1005 | 17/04/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 234/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 17/04/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 19/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 25/04/2023 |
Parecer
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 26/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 16/05/2023 |
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Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 29/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 30/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 67/2023 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 1000/2023 | 31/05/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 67/2023 ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6469 | 19/06/2023 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: GABRIEL BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 13/12/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 30/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |