Lei Ordinária nº 6381
Data: 05/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem076.22 - altera CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - Lei 5.923-19 | .doc | 08/12/2022 | 135 KB | |
81 | 16/02/2023 | 453,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5923 | 30/10/2019 | altera o art. 4º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 206/2022 | 17/10/2022 |
Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 06/12/2022 | 2366 | 1 | 1 | 1 |