Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 05/12/2022

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.”


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5923 30/10/2019 altera o art. 4º da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 206/2022 17/10/2022 Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 06/12/2022 2366 1 1 1

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