Autógrafo nº 166/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022
Data: 06/12/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 220/2022 - Veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei veda inauguracao obra publica inacabada ou sem condicoes | .doc | 07/12/2022 | 259 KB | |
| Projeto de Lei veda inauguracao obra publica inacabada ou sem condicoes | 08/12/2022 | 330,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 08/12/2022 - Prazo: 29/12/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 3022/2022
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 3022/2022 | 08/12/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 166/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 220/2022 - Veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 220/2022 | 21/11/2022 | Veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. |