Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Data: 07/12/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 29/12/2022 | 289,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 06/12/2022 | Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." |