Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 219/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/12/2022
Processo: 5451/2022
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2021/2022, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projete de Lei nº 219/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/12/2022 | 392,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 219-2022 | .docx | 07/12/2022 | 131 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 219/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.845, de 18 de junho de 2019, que garante vagas no mesmo estabelecimento escolar para irmãos. |