Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 06/12/2022
Processo: 6110/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2022 | 281,4 KB | ||
| Emenda ao PL 138 de 2021 | .docx | 06/12/2022 | 124,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 06/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 08/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2652
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2710
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2773
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 597
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/03/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 07/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
Autoria: DLE/Pres. |
|
| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 07/12/2022 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 13/12/2022 |
Parecer 439-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 138-2021 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.". Suprime art. 4º do PL 138/2021.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Despacho nº 2710 | 13/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 13/12/2022
Autoria: Procuradoria |
|
| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 16/12/2022 |
Parecer a Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 138/22.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 2773 | 16/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 16/12/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 24/02/2023 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 07/03/2023 |
PARECER A EMENDA Nº2 AO PL 138
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 597 | 07/03/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 21/03/2023 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 | 22/03/2023 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021 - Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero."
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 138/2021 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 06/12/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/03/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |