Projeto de Lei nº 230/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/12/2022
Processo: 6105/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22)
Observações: (com emendas ns 01, 02, 03, 04 e 05)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2022 | 6,1 MB | ||
| mensagem087.22 - Implementação segregação de massa | .doc | 06/12/2022 | 154,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 06/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2631
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2715
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2717
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao PL 230/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2811
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Devolvido para emissão de parecer à urgência solicitada ao Projeto.
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2823
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2839
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2857
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emendas 1 a 5
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 230/2022
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 07/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 07/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 12/12/2022 | Inclui o art. 10 ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 | Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 | Parecer 443-2022 - Projeto de Lei nº 230-2022 - Autoria da Prefeita – Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 230/2022. | |
| Despacho nº 2715 | 13/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 230/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 13/12/2022 | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 | Acrescenta o art. 18-A ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 13/12/2022 | Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". | |
| Despacho nº 2717 | 13/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 13/12/2022 | |
| Ofício nº 113/2022 | 16/12/2022 | Solicita JUNTADA de documentos ao Projeto de Lei nº 230/22 – que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos..." docs.: relatórios de impactos orçamentário-financeiros da PMV, DAEV e VALIPREV. | |
| Correspondência Recebida nº 361/2022 | 16/12/2022 | OFICIO Nº 142/22 - GP/P - PROJEÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO - CÂMARA | |
| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 20/12/2022 | Adiciona dispositivo ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 20/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 20/12/2022 | Parecer ao PL 230/2022 | |
| Despacho nº 2811 | 20/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 20/12/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 20/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Ofício nº 118/2022 | 20/12/2022 | Solicita JUNTADA de documento ao Projeto de Lei nº 230/22 – que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos..." doc.: relatório de impacto orçamentário-financeiro da CÂMARA. | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/12/2022 | Parecer favorável ao pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 230/2022. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Despacho nº 2823 | 21/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 21/12/2022 | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/12/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 21/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Despacho nº 2839 | 21/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 21/12/2022 | |
| Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 22/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei 230/2022 | |
| Autógrafo nº 179/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 22/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Despacho nº 2857 | 22/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 230/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 22/12/2022 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 22/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 230/2022 | 22/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Ofício Presidência nº 3189/2022 | 22/12/2022 | Encaminha Autógrafo nº 179/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) | |
| Lei Ordinária nº 6396 | 23/12/2022 | Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 06/12/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022 | 20/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022 | 22/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |