Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Data: 05/12/2022
Processo: 6092/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica.
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subsititutivo ao PL 57-22 - contrapartidas | .docx | 06/12/2022 | 152,1 KB | |
| Subsititutivo ao PL 57-22 - contrapartidas | 06/12/2022 | 324,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 06/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.FO./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 08/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2653
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2697
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 21/12/2022. Emenda nº 02 apresentada no dia 14/02/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 2724
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 680
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 691
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 692
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: pareceres contrários das Emendas nº 01 e nº 02 mantidos.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 07/12/2022 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 07/12/2022 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 12/12/2022 | Parecer 435-2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 57-2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida. | |
| Despacho nº 2697 | 12/12/2022 | Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 12/12/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 13/12/2022 | Parecer ao Substitutivo 1 do Projeto de Lei nº 57/2022. | |
| Despacho nº 2724 | 13/12/2022 | Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 13/12/2022 | |
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 20/12/2022 | Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 06/02/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 07/02/2023 | Altera o art. 4º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". | |
| Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 27/02/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2023 | PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº1 PL 57 | |
| Parecer nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2023 | Parecer Favorável | |
| Despacho nº 692 | 14/03/2023 | Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 14/03/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 21/03/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 22/03/2023 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 57/2022 | 14/03/2022 | Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 22/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 06/12/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022 | 22/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/03/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/03/2023 | EM 2ª DISCUSSÃO |