Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/12/2022
Processo: 4366/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2022 | 393,4 KB | ||
| Modelo de parecer COSP (1) | .docx | 05/12/2022 | 131,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 184/2022 | 29/08/2022 | Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica. |