Despacho nº 2582
Data: 05/12/2022
Processo: 4990/2021
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 224/2021 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 05/12/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 05/12/2022 | 111,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 224/2021 | 22/11/2021 | Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica. |