Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: FAVORÁVEL

Data: 05/12/2022

Processo: 3982/2022

Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 165/2022.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/12/2022 388 KB
Parecer PL 165 2022 .docx 05/12/2022 131,2 KB

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Projeto de Lei nº 165/2022 08/08/2022 Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico.

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