Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/12/2022
Processo: 4766/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/12/2022 | 389,8 KB | ||
Parecer PL emenda 165 2022 | .docx | 05/12/2022 | 131,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 22/09/2022 | Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico." |