Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Data: 30/11/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões | 29/12/2022 | 284 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 29/11/2022 | Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos." |