Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Data: 30/11/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho às Comissões | 29/12/2022 | 284,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 24/11/2022 | Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais. |