Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/11/2022
Processo: 2896/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 124/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/12/2022 | 390,3 KB | ||
Projeto de Lei nº 124-22 | .docx | 29/11/2022 | 132,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 124/2022 | 23/05/2022 | Disciplina as áreas de preservação permanente em zonas rurais e urbanas. |