Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 178/2022
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 29/11/2022
Processo: 4306/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 178/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/12/2022 | 394,4 KB | ||
| Projeto de Lei nº 178-22 | .docx | 29/11/2022 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 178/2022 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica. |