Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/11/2022
Processo: 4184/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/12/2022 | 393,9 KB | ||
| Projeto de Lei nº 169-22 | .docx | 29/11/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 169/2022 | 16/08/2022 | Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) |