Projeto de Lei nº 227/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/11/2022
Processo: 5999/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/11/2022 | 3,9 MB | ||
| mensagem085.22- reforma administrativa - PMV | .doc | 30/11/2022 | 770 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: emenda nº 01 apresentada no dia 30/11/22. emenda nº 02 apresentada no dia 02/12/22.
Documento vinculado: Despacho nº 2568
Resposta: 07/12/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 07/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2647
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao pedido de urgência e ao Projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2687
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 227/2022
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 227
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 227/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 227
Documento vinculado: Despacho nº 2721
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 227/2022
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: Com emendas nº 01 e 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 227/2022
Resposta: 15/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 3129/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 30/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 30/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 30/11/2022 |
Altera dispositivos no Projeto, que "altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica."
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Despacho nº 2568 | 01/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 227/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Procuradoria em 01/12/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 02/12/2022 |
Altera o art. 5º do Projeto, que "altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica."
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 07/12/2022 |
Parecer 426-2022 - Projeto de Lei nº 227-2022 - Autoria da Prefeita – Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos)
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 2647 | 07/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 227/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 07/12/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 227/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 2687 | 12/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 227/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 12/12/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 13/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 13/12/2022 |
PARECER PL 227
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Despacho nº 2721 | 13/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 227/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 13/12/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 13/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 13/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 227/2022 | 13/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Presidência nº 3129/2022 | 15/12/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6390 | 19/12/2022 |
Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |