Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 205/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/11/2022
Processo: 5145/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 205/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/12/2022 | 393,9 KB | ||
| Projeto de Lei nº 205-22 | .docx | 29/11/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 205/2022 | 17/10/2022 | Altera a ementa e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.006, de 28 de julho de 2020, que denomina a Unidade de Ensino de Educação Infantil do Jardim São Luiz, na forma que especifica. (Mens. 75/22) |