Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/11/2022
Processo: 5586/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 85/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/12/2022 | 392,4 KB | ||
| Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 84-22 | .docx | 29/11/2022 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 09/11/2022 | Altera inciso I e II do art. 3º ao Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |