Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Data: 28/11/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 29/12/2022 | 288,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 206/2022 | 17/10/2022 | Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) |