Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/11/2022
Processo: 5836/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 415-2022 - Emenda 01 ao Projeto de 217-2022 que dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados de TEA e Síndrome de Down.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/11/2022 | 197 KB | ||
| Parecer 415-2022 - Emenda 01 ao Projeto de 217-2022 que dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados de TEA e Down | .docx | 25/11/2022 | 66,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2022 | 21/11/2022 | Altera a ementa, o art. 1º, o inciso I do art. 2º, o parágrafo único e o caput do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." |