Projeto de Lei nº 224/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 24/11/2022
Processo: 5909/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 275 KB | ||
| mensagem082.22 - conselho promocao igualdade racial - COMPIS | .doc | 24/11/2022 | 287 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/CCDLPAS/CDDH
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2550
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2586
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2688
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Resposta: 04/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 215
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 468
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1116
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 02/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 224/2022
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 30/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 30/11/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 05/12/2022 |
Parecer 423-2022 - Projeto de Lei nº 224-2022 - Autoria da Prefeita – Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 2586 | 05/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 224/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 05/12/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Despacho nº 2688 | 12/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 224/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 12/12/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 13/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 08/02/2023 |
Parecer ao PL 224/2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 215 | 08/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 224/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/02/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 14/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 27/02/2023 |
parecer
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 468 | 27/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 224/2022 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 27/02/2023
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024 |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 19/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 27/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 224/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1116 | 27/04/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 224/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 27/04/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 08/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 09/05/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 53/2023 ao Projeto de Lei nº 224/2022 | 09/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 827/2023 | 11/05/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 53/2023 ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2022 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6448 | 16/05/2023 |
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 09/05/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |