Projeto de Lei nº 223/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 24/11/2022
Processo: 5908/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 1,8 MB | ||
| mensagem081.22 - anexo impacto orçamentário financeiro PA 8829_22 | 24/11/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CHS
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2548
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2584
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao pedido de urgência e ao Projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2686
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao PL 223/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao PL 223/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2797
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2810
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2021/2022
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Projeto de Lei nº 223/2022
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Remetente: Presidência da CHS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei 223/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2812
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 223/2022
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 3187/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 30/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 30/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 05/12/2022 | Parecer 422-2022 - Projeto de Lei nº 223-2022 - Autoria da Prefeita – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado de agentes comunitários. | |
| Despacho nº 2584 | 05/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 223/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 05/12/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 12/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 223/2022 | |
| Despacho nº 2686 | 12/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 223/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 12/12/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 13/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 20/12/2022 | Parecer ao PL 223/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 20/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Despacho nº 2797 | 20/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 223/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 20/12/2022 | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 20/12/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 20/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Despacho nº 2810 | 20/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 223/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 20/12/2022 | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 20/12/2022 | Projeto de Lei nº 223/2022 | |
| Despacho nº 2812 | 20/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 223/2022 de Presidência da CHS 2021/2022 para Legislativo em 20/12/2022 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 20/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 20/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Autógrafo nº 177/2022 ao Projeto de Lei nº 223/2022 | 20/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Ofício Presidência nº 3187/2022 | 21/12/2022 | Encaminha Autógrafo nº 177/2022 ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) | |
| Lei Ordinária nº 6393 | 23/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 12/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022 | 20/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |