Projeto de Lei nº 222/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 24/11/2022
Processo: 5907/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 358 KB | ||
| mensagem080.22 - SIM | .doc | 24/11/2022 | 307 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CHS
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2547
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresenada no dia 13/12/22.
Documento vinculado: Despacho nº 2583
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2820
Resposta: 12/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 12/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 95
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 297
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Resposta: 01/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 518
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Despacho nº 781
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 222/2022
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 30/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 30/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 05/12/2022 | Parecer 421-2022 - Projeto de Lei nº 222-2022 - Autoria da Prefeita - Dispõe sobre o SIM – Serviço de Inspeção Municipal e sobre os procedimentos de inspeção sanitária. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 12/12/2022 | Modifica a redação do § 2º art. 23 e do art. 29 do Projeto, que "dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 20/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 222/22. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 10/02/2023 | Parecer ao PL 222/2022 | |
| Despacho nº 297 | 10/02/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 222/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 10/02/2023 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 14/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 01/03/2023 | Projeto de Lei 222_2022 - Arquivo 1 - Arquivo 1 - PARECER COSP | |
| Despacho nº 518 | 01/03/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 222/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 01/03/2023 | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 06/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 22/03/2023 | . | |
| Despacho nº 781 | 22/03/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 222/2022 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 22/03/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 03/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 04/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) | |
| Autógrafo nº 39/2023 ao Projeto de Lei nº 222/2022 | 04/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) | |
| Ofício Presidência nº 605/2023 | 06/04/2023 | Encaminha Autógrafo nº 39/2023 ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 222/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) | |
| Lei Ordinária nº 6433 | 19/04/2023 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 29/11/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 04/04/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |