Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2021
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/11/2022
Processo: 4206/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 141/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 393,5 KB | ||
| Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 141-21 | .docx | 22/11/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2021 | 17/08/2022 | Modifica o artigo 1º, §1º e §2º do artigo 1º, os artigos 2º, 4º, 5º e 8º, o parágrafo único do artigo 4º, o parágrafo único do artigo 8º; e inclui os artigos 11 e 12 ao Projeto, que "institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica." |