Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/11/2022
Processo: 5216/2022
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2021/2022, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/11/2022 | 393,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei nº 210-2022 | .docx | 22/11/2022 | 131,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 210/2022 | 18/10/2022 | Altera o artigo 1º e a Ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. |