Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 219/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/11/2022
Processo: 5451/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 412-2022 - Projeto de Lei nº 219-2022 -Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.845-2019, que garante vagas no mesmo estabelecimento escolar para irmãos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/11/2022 | 236,3 KB | ||
| Parecer 412-2022 - Projeto de Lei nº 219-2022 -Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.845-2019, que garante vagas no mesmo estabelecimento escolar para irmãos | .docx | 21/11/2022 | 71 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 219/2022 | 03/11/2022 | Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.845, de 18 de junho de 2019, que garante vagas no mesmo estabelecimento escolar para irmãos. |