Parecer nº 2 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/11/2022
Processo: 5352/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Subemenda 01 à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 184/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 394,9 KB | ||
| Subemenda 01 à Emenda 01 ao Projeto e Lei nº nº 184-22 | .docx | 21/11/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 26/10/2022 | Altera o item 1 da Emenda nº 1 ao Projeto, que "acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumera o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica." |