Despacho nº 2442
Data: 17/11/2022
Processo: 5586/2022
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 17/11/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 17/11/2022 | 112,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 09/11/2022 | Altera inciso I e II do art. 3º ao Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |