Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 17/11/2022
Processo: 5586/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 409-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 84-2022 - Dispõe sobre a lei do silêncio no município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2022 | 274,5 KB | ||
| Parecer 409-2022 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 84-2022 - Dispõe sobre a lei do silêncio no município | .docx | 17/11/2022 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 09/11/2022 | Altera inciso I e II do art. 3º ao Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |