Despacho nº 2426
Data: 11/11/2022
Processo: 5352/2022
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 11/11/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 11/11/2022 | 112,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 26/10/2022 | Altera o item 1 da Emenda nº 1 ao Projeto, que "acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumera o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica." |