Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 206/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/11/2022
Processo: 5146/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/11/2022 | 393,9 KB | ||
Modelo de parecer COSP (9) | .docx | 11/11/2022 | 131,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 206/2022 | 17/10/2022 | Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22) |