Lei Ordinária nº 6368
Data: 08/11/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei- Dislexia | .docx | 10/11/2022 | 126,6 KB | |
Arquivo 2 | 16/02/2023 | 698,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 167/2022 | 15/08/2022 | Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 08/11/2022 | 2350 | 1 | 1 | 1 |