Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022
Tipo: Não Especificado
Data: 08/11/2022
Processo: 4976/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 400-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 101-2022 e e Subemenda 01 - Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto de Lei 101-2022 - REFIS ISSQN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/11/2022 | 234 KB | ||
| Parecer 400-2022 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 101-2022 e Subemenda 01 - Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto de Lei 101-2022 - REFIS ISSQN | .docx | 08/11/2022 | 74,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 | 04/10/2022 | Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." |